Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 72/2025 (72733)
Data Publicação Diário
18/02/2025
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Ementa
Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 03/2025, que tem por objeto a prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário para a Vara do Trabalho de Bacabal/MA: JOSÉ GILVAN MENDES DA SILVA – Fiscal e FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA CRUZ JÚNIOR – Fiscal Substituto. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Serviços Gerais, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.