Publicação: Portaria da Presidência nº 47/2012 (22883)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça do Maranhão, dos Anexos I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal, V- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, VI- Demonstrativo de Restos a Pagar e VII- Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal de que tratam os artigos 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, relativo ao período de Janeiro a Dezembro de 2011.