Resolução Administrativa nº 18/2023 (63720)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 18/2023 (63720)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T21:01:43Z
dc.date.available	2025-11-21T21:01:43Z
dc.date.issued	2023-03-16	pt_BR
dc.description.abstract	Referendar o Ato GP/TRT16 nº 004/2023 que, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º. Os desembargadores e as desembargadoras, em cumprimento de o seu dever funcional, deverão participar das sessões presenciais dos órgãos fracionários (1ª Turma e 2ª Turma) e do Pleno, inclusive quando autorizados a residir fora da sede do Tribunal, e comparecer às dependências da Corte no mínimo 3 (três) dias úteis por semana, com agenda previamente divulgada no sítio eletrônico do TRT-16, menu transparência, com periodicidade mensal, excepcionadas as situações previstas na Resolução CNJ nº 354/2020, eventual motivo de saúde e afastamentos legais, após acolhimento das justificativas pela Presidência do Tribunal. (Publicada DEJT: 14/03/2023)	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40940
dc.title	Resolução Administrativa nº 18/2023 (63720)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	18	pt_BR
local.identifier.year	2023	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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