Publicação:
Portaria da Presidência nº 523/2026

dc.contributor.authorJosé Evandro de Souza
dc.date.accessioned2026-07-02T14:41:34Z
dc.date.available2026-07-02T14:41:34Z
dc.date.issued2026-07-02
dc.description.abstractDispõe sobre os critérios de vestimenta para acesso e permanência nas dependências dos órgãos administrativos e judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em cumprimento à decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça na Consulta nº 0001877-62.2024.2.00.0000, e revoga a Resolução Administrativa nº 208/2013.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47746
dc.publisherAllan Carlos de Souza Marques
dc.titlePortaria da Presidência nº 523/2026
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigente
local.identifier.number523
local.identifier.year2026
local.type.atoPortaria
relation.isAuthorOfPublication84b4d025-8290-43c1-af3a-403656e998bc
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery84b4d025-8290-43c1-af3a-403656e998bc

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