Publicação: Portaria da Escola Judicial nº 187/2019 (56402)
Data Publicação Diário
09/10/2019
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Ementa
Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho Teresina/São Luís/Teresina, e o pagamento de 5½ (cinco e meia) diárias, bem como a contratação do serviço de transporte de bagagem (art. 1º, inciso I, §5º da Portaria GP nº 341/2018), para o Senhor FÁBIO RIBEIRO SOUSA, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Caxias, matrícula nº 30816.1351, a fim de participar da 12ª Semana de Formação de Magistrados, a realizar-se no período de 14/10 a 17/10/2019, nesta capital.
O deslocamento do magistrado no trecho Caxias/Teresina/Caxias será realizado por via terrestre, em veículo próprio.
O magistrado declarou não possuir domícilio/residência na cidade de realização do evento, conforme a nova redação do art. 4º, III da Resolução CSJT n.º 124/2013.
Faça-se o expediente necessário e organize-se folha de pagamento referente às diárias, para o período de 13 a 18/10/2019, conforme informações constantes no mencionado Protocolo Administrativo.
Dê-se ciência.