Publicação: Resolução Administrativa nº 79/1997 (54453)
Data Publicação Diário
10/04/2019
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Extinguir a Secretaria de Coordenação e Assistência aos Servidores - PRO-SOCIAL, transferindo as funções ora exercidas naquela Secretaria para o Serviço Médico e Serviços de Recursos Humanos, conforme ato a ser baixado pelo Tribunal Pleno deste Regional.