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Outros nº 4/1996 (55133)

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Data Publicação Diário

21/05/2019

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Art. °. Revogar o item 5 da ORDEM DE SERVIÇO D.G.N°.003, de 21 de maio de 1996, dando-lhe a seguinte redação:

Alterada(o) por

Altera

Revogada(o) por

Revoga

Referendada(o) por

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