Publicação: Portaria da Presidência nº 531/2008 (8989)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora MÁRCIA SUELY CORREA MORAES, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para a Vara do Trabalho de Barreirinhas-MA, no dia 17 de outubro de 2008, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de sua jurisdição na 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA.