Publicação: Portaria da Presidência nº 38/2013 (29794)
Data Publicação Diário
22/01/2013
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Ementa
Remover, a pedido, o servidor JOÃO GUALBERTO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, C-15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com o servidor VALTER DE LIMA CORDEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, C-15, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Regional, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 8.112/90 e artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c os artigos 7º inciso II, 12 e 13, da Resolução CSJT nº. 110/2012, concedendo-lhe trânsito de 20 (vinte) dias, com efeitos a contar partir de 22/01/2013.