Publicação: Apostila da Diretoria-Geral nº 5/2012 (25158)
Data Publicação Diário
26/04/2012
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Reajustar no percentual de 3,24% o valor atual do aluguel referente ao Contrato de Locação de Imóvel nº 06/2004, firmado entre este Tribunal Regional e a Sra. Silvana Lira da Rocha Santos Neiva, em 26/03/2004, passando de R$ 937,05 (novecentos e trinta e sete reais e cinco centavos) para R$ 967,43 (novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), com efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2012.