Publicação: Portaria da Vice-Presidência 24/2026
Data Publicação Diário
05/11/2026
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Editor (a)
Fabio Henrique Soares
Ementa
Estabelece o cronograma de atuação dos magistrados integrantes do Núcleo de Apoio Técnico e Operacional (NATO-IGEST) nas pautas extraordinárias de audiências inaugurais das Varas do Trabalho abrangidas pelas medidas de redução do prazo médio para a realização da primeira audiência, determina a atuação imediata em processos previamente identificados e dá outras providências