Publicação: Resolução Administrativa nº 159/2025 (76159)
Data Publicação Diário
12/09/2025
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“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 579/2025, que ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º Deferiu o pedido de alteração do primeiro período de férias, referente ao exercício de 2023, do Exmo. Sr. MANOEL JOAQUIM NETO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos/MA. As férias passarão a ser gozadas de 20/10/2025 a 08/11/2025, ficando convertidos em abono pecuniário os dez dias subsequentes (terço final), compreendidos entre 09/11/2025 e 18/11/2025.