Publicação:
Resolução Administrativa nº 166/2023 (66819)

Data Publicação Diário

10/11/2023

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Ementa

“Deferir o pedido de alteração das férias, do Excelentíssimo Senhor MÁRIO LUCIO BATIGNIANI, Juiz Substituto da Vara do Trabalho de Santa Inês/MA, relativas ao 2º período do exercício 2021, anteriormente agendadas de 11 a 30/11/2023, para serem usufruídas de 04/03 a 02/04/2024, as quais deverão ser remarcadas diretamente na Escala de Férias de 2024, com a conversão do terço final em abono pecuniário, obedecendo às disponibilidades orçamentária e financeira do Tribunal”. (Publicada DEJT: 10/11/2023).

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