Portaria da Diretoria-Geral nº 41/2025 (72411)

Publicação:
Portaria da Diretoria-Geral nº 41/2025 (72411)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T23:42:47Z
dc.date.available	2025-11-21T23:42:47Z
dc.date.issued	2025-01-30	pt_BR
dc.description.abstract	Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica Nº 8/2024, firmado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, que tem por objeto a disponibilização ao TRT16 de cadastro e informações relativas as mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, pela Coordenadoria da Mulher do TJ-MA, obtida por meio da rede de instituições de proteção à mulher, no âmbito do Estado do Maranhão, para fins de atendimento ao Art. 3º da Resolução CNJ 497/2023, programa “Transformação”, que determina a reserva de percentual mínimo de 5% das vagas em contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para mulheres que se encontrem nessa situação: EDMIRTON MAURO OLIVEIRA LAGO e OTON DE JESUS MARQUES RIBEIRO FILHO.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45362
dc.title	Portaria da Diretoria-Geral nº 41/2025 (72411)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	41	pt_BR
local.identifier.year	2025	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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