Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 26/2023 (63441)
Data Publicação Diário
03/02/2023
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Ementa
Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato N° 38/2022, celebrado com a empresa E P L SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA., que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de fornecimento de água mineral potável, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, para o TRT-Sede, Fórum Astolfo Serra e Varas do Trabalho do Interior: Luiz Antonio Moraes Pires– Fiscal e Pedro Carvalho Júnior – Fiscal Substituto. Designar o servidor Sérgio Raimundo Brito Pinho como Gestor do Contrato mencionado no art. 1° desta Portaria.