Portaria da Presidência nº 33/2022 (60976)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 33/2022 (60976)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T18:50:36Z
dc.date.available	2025-11-21T18:50:36Z
dc.date.issued	2022-02-01	pt_BR
dc.description.abstract	R E S O L V E Tornar sem efeito a Portaria GP nº 321, datada de 21 de setembro de 2021, e publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 182, de 24/09/2021, restituindo todos os efeitos da Portaria GP nº 739, de 31/07/2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 147, de 01/08/2018, tendo em vista que os 4/5(quatro quintos) da função comissionada FC-04, a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, correspondentes ao período de 10/04/1998 a 03/05/2001, foram concedidos com base em decisão judicial transitada em julgado em 22/09/2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39602
dc.title	Portaria da Presidência nº 33/2022 (60976)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	33	pt_BR
local.identifier.year	2022	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR
relation.isPublicationOfRevoker	32812a38-3fb0-484c-ab34-c02554f0e0ed
relation.isPublicationOfRevoker.latestForDiscovery	32812a38-3fb0-484c-ab34-c02554f0e0ed

Agora exibindo 1 - 1 de 1