Publicação: Resolução Administrativa nº 165/2009 (11787)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Indeferir o pedido de vacância feito pelo Sr. DEMÓCRITO ALMEIDA QUEIROZ GOMES, Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal; aplicar o instituto da exoneração, tendo em vista que o servidor solicitou a vacância a partir de 25/06/2009, mas só tomou posse no novo cargo em 29/06/2009, o que caracteriza a interrupção do vínculo funcional.