Publicação:
Portaria da Presidência nº 301/2024 (68525)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T22:36:59Z
dc.date.available2025-11-21T22:36:59Z
dc.date.issued2024-04-05pt_BR
dc.description.abstractArt. 1º. Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º graus abaixo relacionados, no mês de MARÇO de 2024, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, do Tribunal:pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43178
dc.titlePortaria da Presidência nº 301/2024 (68525)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number301pt_BR
local.identifier.year2024pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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