Publicação: Resolução Administrativa nº 106/2023 (66134)
Data Publicação Diário
22/08/2023
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“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 533/2023 que, ad referendum do Tribunal Pleno, interrompeu, por imperiosa necessidade do serviço, as férias do Excelentíssimo Senhor PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JÚNIOR, Juiz Substituto da 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, ora exercendo a função de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, referentes ao 1º período do exercício 2022, marcadas de 28/06 a 17/07/2023, a partir do dia 03/07/2023, ficando o saldo remanescente para ser usufruído no período de 08/08 a 22/08/2023.”
(Publicada DEJT: 21/08/2023).