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Portaria da Presidência nº 211/2017 (46236)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T09:04:25Z
dc.date.available2025-11-21T09:04:25Z
dc.date.issued2017-03-09pt_BR
dc.description.abstractAutorizar a inclusão de HENRIQUE SOUZA BARBOSA nos assentamentos funcionais do Excelentíssimo Senhor Fernando Luiz Duarte Barboza, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na 2ª Vara do Trabalho de São Luís, como seu dependente, para fins de abatimento de Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos do art. 77, §1º, inciso III do Decreto nº 3000/1999.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30070
dc.titlePortaria da Presidência nº 211/2017 (46236)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number211pt_BR
local.identifier.year2017pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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