Publicação: Resolução Administrativa nº 20/2021 (59194)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T17:12:37Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T17:12:37Z | |
| dc.date.issued | 2021-02-27 | pt_BR |
| dc.description.abstract | 1- Indeferir o pedido de conversão do terço em pecúnia das 1ª e 2ª etapas das férias do Excelentíssimo Senhor FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Timon/MA, pois concernente ao período aquisitivo de 2017, anterior a 2019, não amparado pela Resolução CNJ nº 293/2019, Resolução CSJT nº 253/2019 e decisão proferida nos autos da Reclamação 000982-49.2019.2.00.000; 2- Deferir a concessão de 30 (trinta) dias das duas etapas das férias, referentes ao exercício de 2017, para serem usufruídas de 6/4 a 5/5/2021 (1º período) e 12/5 a 10/6/2021 (2º período).” (DISPONIBILIZADA DEJT: 01/03/2021). | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37815 | |
| dc.title | Resolução Administrativa nº 20/2021 (59194) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 020 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2021 | pt_BR |
| local.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
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