Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 722/2015 (40507)
Data Publicação Diário
04/11/2015
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Ementa
I – Instituir Comissão para análise da variação cambial do dólar no contexto do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro solicitado pela empresa FONMART Tecnologia referente ao contrato TRT n° 37/2014 que versa sobre a prestação de serviços de instalação de sistemas de segurança eletrônica e aquisição de equipamentos, objeto do PA-795/2014.
II - Designar os servidores RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO COSTA LINDOSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Secretário de Administração, matrícula nº 30816784, LÍDIA MARIA SOUZA LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Chefe do Núcleo de Assessoramento Jurídico, matrícula nº 3081686; CLÁUDIO HENRIQUE CARNEIRO SAMPAIO, servidor requisitado do Estado, lotado na Seção de Engenharia, matrícula nº 308161904; MARCOS ANTONIO SOUZA SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, lotado na Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa, matrícula 308161578; ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, lotado na Diretoria Geral, matrícula nº 308161569, para, sob a presidência do primeiro, compor a presente Comissão, com a atribuição de elaborar relatório circunstanciado acerca da real variação cambial do dólar, no contexto acima, a fim de subsidiar a análise e emissão de parecer pelo Núcleo de Assessoramento Jurídico para posterior deliberação da Administração deste Tribunal.
III – Designar MARCOS ANTONIO SOUZA SILVA como substituto eventual do presidente da citada Comissão, em suas ausências e impedimentos legais.
IV – Estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos.