Publicação: Portaria da Presidência nº 91/2021 (59352)
Data Publicação Diário
05/04/2021
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Ementa
Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, a antecipação das férias do Excelentíssimo Senhor JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Desembargador deste Tribunal, referentes ao 2º período do exercício de 2021, anteriormente marcadas de 16/06 a 15/07/2021, para que passem a constar de 29/04 a 28/05/2021, com conversão do terço final em abono pecuniário (19 a 28/05/2021), ficando sobrestado o pagamento do abono, aguardando disponibilidade orçamentária.