Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 51/2025 (72493)
Data Publicação Diário
05/02/2025
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Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 07/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de legendagem e audiodescrição para atividades e vídeos institucionais do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência: ROSEMARY ROCHA ARAÚJO – Fiscal e REGINA IRENE AROSO MENDES GONZALEZ – Fiscal Substituta. Designar o servidor CICERO ADRIANO SILVA DE BRITO, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.