Publicação: Portaria da Presidência nº 86/2020
Data Publicação Diário
30/01/2020
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Ementa
Retificar a Portaria GP nº 74, de 27/1/2020, para que onde se lê “com efeitos a contar de 03/02/2019”, leia-se “com efeitos a contar de 03/02/2020”, mantidos os demais termos da citada Portaria.