Publicação: Portaria da Presidência nº 285/2016 (42502)
Data Publicação Diário
01/04/2016
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços de pilates, objeto do Contrato nº 13/2015, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato”.