Publicação: Resolução Administrativa nº 58/1998 (54428)
Data Publicação Diário
10/04/2019
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Determina que o horário do Tribunal e das Juntas de Conciliação e Julgamento da 16ª Região, no dia 10.06.98 (quarta-feira), data da abertura da Copa do Mundo de futebol de 1998, seja de 07:30 às 12:00 horas.