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Portaria da Presidência nº 683/2022 (62913)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T19:15:28Z
dc.date.available2025-11-21T19:15:28Z
dc.date.issued2022-11-07pt_BR
dc.description.abstractR E S O L V E Art. 1º. O Capítulo IV da Resolução Administrativa TRT16 nº 137, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 12. Fica delegada à Presidência a competência para legislar sobre o Colegiado Temático objeto desta Resolução. Art. 13. Revogado. Art. 14. Revogado. Art. 15 Revogado”. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40176
dc.titlePortaria da Presidência nº 683/2022 (62913)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number683pt_BR
local.identifier.year2022pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR
relation.isPublicationOfAmend4708d18f-ee5e-4b4c-a884-ec0996035951
relation.isPublicationOfAmendcfe5b710-2394-4f96-b15c-484d3ea32351
relation.isPublicationOfAmend.latestForDiscovery4708d18f-ee5e-4b4c-a884-ec0996035951

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