Publicação: Portaria da Presidência nº 715/2016 (43762)
Data Publicação Diário
28/07/2016
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Ementa
1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços de Técnico em Construção Civil, objeto do Contrato nº 19/2013, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titulares e substitutos.