Publicação: Portaria da Presidência nº 98/2012 (23378)
Data Publicação Diário
17/02/2012
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Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Excelentíssimo Senhor AMILCAR GONÇALVES ROCHA, no cargo de Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, com fulcro no artigo 3º da EC nº 47/2005.