Publicação: Ato da Presidência nº 158/2008 (8982)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Excluir, “Ad referendum” do Tribunal Pleno, o Excelentíssimo Desembargador José Evandro de Souza da distribuição dos processos judiciais, por mais 30 (trinta) dias, com efeitos a contar da presente data.