Publicação: Portaria da Presidência nº 495/2016 (42956)
Data Publicação Diário
17/05/2016
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Concede o benefício do Auxílio-Natalidade à Excelentíssima Senhora ÂNGELA CRISTINA CARVALHO MOTA LUNA, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, em virtude do nascimento de sua filha MAITÊ MOTA LUNA, nos termos do art. 196 da Lei nº 8.112/90.