Resolução Administrativa nº 113/1991 (55038)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 113/1991 (55038)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T04:09:04Z
dc.date.available	2025-11-20T04:09:04Z
dc.date.issued	2019-05-14	pt_BR
dc.description.abstract	Deferir o direito, em caráter normativo, aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho da 16ª Região, do pagamento de diferenças de vencimentos, no período de fevereiro a de dezembro de 1989, pela não aplicação do índice de 26,05% (vinte e seis vírgula zero cinco por cento), a título de antecipação do reajuste salarial, com os reflexos daí decorrentes em férias, 13º salário, adicionais, gratificações e demais títulos que integram suas renumerações, tudo com incidência de juros e correção monetéria, valores a serem apurados até a data do efetivo pagamento, devendo o Serviço de Orçamento e Finanças requerer suplementação orçamentária para o pagamento, se necessário.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/255
dc.title	Resolução Administrativa nº 113/1991 (55038)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	113	pt_BR
local.identifier.year	1991	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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