Publicação:
Portaria da Presidência nº 499/2007 (6381)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T11:47:39Z
dc.date.available2025-11-20T11:47:39Z
dc.date.issued2012-02-07pt_BR
dc.description.abstractEstender a jurisdição da Excelentíssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS, Juíza do Trabalho Substituta, para a 2ª Vara do Trabalho de São Luís-MA no dia 26/09/2007, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de sua jurisdição na 1ª Vara do Trabalho de São Luís.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6803
dc.titlePortaria da Presidência nº 499/2007 (6381)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number499pt_BR
local.identifier.year2007pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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