Publicação: Portaria da Presidência nº 331/2024 (68655)
Data Publicação Diário
16/04/2024
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Conceder o benefício do Auxílio-Natalidade ao Excelentíssimo Senhor LUZNARD DE SÁ CARDOSO, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, em virtude do nascimento de seu filho, Lucas de Carvalho Sá Cardoso, nos termos do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90.