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Portaria da Presidência nº 8/2023 (63295)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T19:30:50Z
dc.date.available2025-11-21T19:30:50Z
dc.date.issued2023-01-10pt_BR
dc.description.abstractCertificar que, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, até a presente data, não foram verificadas informações enquadráveis no art. 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e art. 24 da Resolução CNJ nº 215/2015, classificáveis como ultrassecretas, secretas ou reservadas.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40589
dc.titlePortaria da Presidência nº 8/2023 (63295)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number08pt_BR
local.identifier.year2023pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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