Publicação: Portaria da Presidência nº 399/2022 (62098)
Data Publicação Diário
12/07/2022
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Conceder, ad referendum do Tribunal Pleno, 30 (trinta) dias de férias ao Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Balsas, referentes ao 2º período do exercício de 2021, para serem usufruídas efetivamente de 18/08 a 06/09/2022, com conversão do terço inicial em abono pecuniário de 08 a 17/08/2022, obedecendo-se às disponibilidades orçamentária e financeira.