Portaria da Presidência nº 61/2025 (72412)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 61/2025 (72412)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-22T09:04:44Z
dc.date.available	2025-11-22T09:04:44Z
dc.date.issued	2025-01-30	pt_BR
dc.description.abstract	Art. 1º Aplicar a pena de suspensão de 15 (quinze) dias ao servidor HENRIQUE JOSÉ BELFORT FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula 175, pelas condutas que configuram transgressões intencionais, conscientes, diretas e deliberadas ao disposto no art. 116, incisos I, III, IV, X e XI, e art. 117, inciso I, da Lei nº 8.112/1990; art. 7º, inciso IV, do Código de Ética do TRT16; art. 1º, §1º, e art. 5º, §1º, da Resolução Administrativa nº 212/2008; art. 12, parágrafo único, da Resolução Administrativa nº 258/2017, com fundamentação no art. 130 da Lei nº 8.112/1990.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45759
dc.title	Portaria da Presidência nº 61/2025 (72412)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	61	pt_BR
local.identifier.year	2025	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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