Publicação: Portaria da Presidência nº 511/2012 (27452)
Data Publicação Diário
12/07/2012
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Elabora o Plano de Obras do Tribunal, bienalmente (a cada gestão), a partir do levantamento de suas necessidades e dos seus objetivos estratégicos, orientando-se pelas diretrizes fixadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).