Publicação: Portaria da Presidência nº 771/2015 (39071)
Data Publicação Diário
21/08/2015
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Ementa
Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por ANDRÉ AUGUSTO CAVALCANTE GAYOSO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 3/8/2015, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.