Publicação:
Resolução Administrativa nº 143/2021 (60019)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T17:10:27Z
dc.date.available2025-11-21T17:10:27Z
dc.date.issued2021-08-23pt_BR
dc.description.abstractArt. 1º A Resolução nº 258, de 11 de dezembro de 2017 do Tribunal Regional da 16ª Região, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3º [...] §1º A utilização de banco de horas para compensação da carga horária prevista nesta Resolução não se aplica aos servidores sujeitos ao regime de plantão ou àqueles que tiverem jornada reduzida por recomendação médica.” (DISPONIBILIZADA DEJT: 23/08/2021).pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37750
dc.titleResolução Administrativa nº 143/2021 (60019)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number0143pt_BR
local.identifier.year2021pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
relation.isPublicationOfAmend0a1f923d-c291-4ba3-a474-652d1e84c68f
relation.isPublicationOfAmend.latestForDiscovery0a1f923d-c291-4ba3-a474-652d1e84c68f

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