Publicação: Apostila da Diretoria-Geral nº 3/2013 (32047)
Data Publicação Diário
30/08/2013
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Reajuste de contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão-de-obra, tendo em vista a adequação aos novos preços de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Garçom.