Portaria da Presidência nº 505/2017 (47445)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 505/2017 (47445)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T09:26:12Z
dc.date.available	2025-11-21T09:26:12Z
dc.date.issued	2017-06-22	pt_BR
dc.description.abstract	Concede Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora TEREZINHA DE JESUS SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816721, com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, nos arts. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem de adicional por tempo de serviço no percentual de 3% (três por cento), com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.112/90 (redação original), com a permissão do art. 6º da Lei nº 9.624/98 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/01.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30832
dc.title	Portaria da Presidência nº 505/2017 (47445)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	505	pt_BR
local.identifier.year	2017	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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