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Portaria da Presidência nº 104/2021

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T17:17:09Z
dc.date.available2025-11-21T17:17:09Z
dc.date.issued2021-04-14pt_BR
dc.description.abstractAltera a composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar, com vigência por prazo indeterminado, destinada à apuração de eventuais irregularidades no serviço público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37949
dc.titlePortaria da Presidência nº 104/2021 pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusRevogadapt_BR
local.identifier.number104pt_BR
local.identifier.year2021pt_BR
local.revogadoPorPortaria da Presidência nº 143/2022 (61362)
local.type.atoPortariapt_BR
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