Publicação: Portaria da Presidência nº 572/2010 (15874)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Fixar a Escala dos Desembargadores de Plantão, para o mês de dezembro, nos dias, 4, 5, 8, 11, 12, 18 e 19, bem como para o recesso judicial de 2010/2011, no período de 20/12/2010 a 6/1/2011, entre 13 e 18 horas.