Publicação: Portaria da Presidência nº 345/2021 (60298)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T17:36:26Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T17:36:26Z | |
| dc.date.issued | 2021-10-08 | pt_BR |
| dc.description.abstract | R E S O L V E Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realizar estudos acerca dos termos da proposta de atualização do Ato Regulamentar GP nº 1, de 2015, que dispõe sobre processo de contratação no âmbito desta Casa, aos ditames da Lei N. 14.133/2021, que se reporta a licitações e contratações, da Resolução CNJ N. 347/2020, que instituiu a Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário, e da Resolução CNJ Nº 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade, e elaborar a efetiva proposta após o estudo. Art. 2º Designar como membros do Grupo de Trabalho os seguintes componentes: I – Marconny Araújo Lima, Secretário de Administração; II - Ary Arruda Gomes de Sá Filho, Técnico Judiciário, lotado na Coordenadoria de Gestão Estratégica; III - Kássio Ramos Lopes de Alencar, Analista Judiciário, lotado na Diretoria-Geral. Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar a proposta de atualização no prazo máximo de 30 (trinta) dias. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38472 | |
| dc.title | Portaria da Presidência nº 345/2021 (60298) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.alteradoPor | Portaria da Presidência nº 82/2022 (61019) | |
| local.description.status | Alterada | |
| local.identifier.number | 345 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2021 | pt_BR |
| local.type.ato | Portaria | pt_BR |
| relation.isAmendOfPublication | c7514dac-80c3-443d-85ed-f7addbf9ec1c | |
| relation.isAmendOfPublication.latestForDiscovery | c7514dac-80c3-443d-85ed-f7addbf9ec1c |
