Publicação:
Portaria da Presidência nº 296/2011 (18997)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T15:35:05Z
dc.date.available2025-11-20T15:35:05Z
dc.date.issued2012-02-07pt_BR
dc.description.abstractDeterminar a abertura de processo administrativo disciplinar pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, constituída por intermédio da Portaria GP nº. 172, de 13/4/2011, nos termos dos artigos 145, III, e 146, da Lei 8.112/1990, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, aprofundar a investigação, já iniciada pela sindicância, sobre os fatos narrados no PA 647/2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/14356
dc.titlePortaria da Presidência nº 296/2011 (18997)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number296pt_BR
local.identifier.year2011pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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