Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 297/2025 (75029)
Data Publicação Diário
01/07/2025
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Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 21/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em grupos motores-geradores (GMG) de energia elétrica, sem fornecimento de óleo diesel, equipamentos pertencentes ao Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região, com fornecimento e posterior ressarcimento, de peças, componentes eletrônicos, óleo lubrificante, líquido de arrefecimento e bateria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no item 1.1 do Termo de Referência:JOSÉ EXPEDITO BELFORT ASSUNÇÃO e JOSÉ RIBAMAR VIEIRA JÚNIOR. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Serviços Gerais, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.