Portaria da Presidência nº 741/2022 (62947)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 741/2022 (62947)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T19:17:46Z
dc.date.available	2025-11-21T19:17:46Z
dc.date.issued	2022-11-16	pt_BR
dc.description.abstract	R E S O L V E Art. 1º. O art. 18 da Resolução Administrativa TRT16 nº 283, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 18. Fica delegada à Presidência a competência para legislar sobre o Colegiado Temático objeto desta Resolução”. (NR). Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal. Desembargador FRANCISCO JOSÉ DE “CARVALHO NETO” Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40240
dc.title	Portaria da Presidência nº 741/2022 (62947)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	741	pt_BR
local.identifier.year	2022	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR
relation.isPublicationOfAmend	461c3ce5-aec1-49b7-9584-44138466bce7
relation.isPublicationOfAmend.latestForDiscovery	461c3ce5-aec1-49b7-9584-44138466bce7

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