Ato da Presidência nº 4/2023 (63692)

Publicação:
Ato da Presidência nº 4/2023 (63692)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T19:22:23Z
dc.date.available	2025-11-21T19:22:23Z
dc.date.issued	2023-03-07	pt_BR
dc.description.abstract	Art. 1º. Os desembargadores e as desembargadoras, em cumprimento de o seu dever funcional, deverão participar das sessões presenciais dos órgãos fracionários (1ª Turma e 2ª Turma) e do Pleno, inclusive quando autorizados a residir fora da sede do Tribunal, e comparecer às dependências da Corte no mínimo 3 (três) dias úteis por semana, com agenda previamente divulgada no sítio eletrônico do TRT-16, menu transparência, com periodicidade mensal, excepcionadas as situações previstas na Resolução CNJ nº 354/2020, eventual motivo de saúde e afastamentos legais, após acolhimento das justificativas pela Presidência do Tribunal.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40370
dc.title	Ato da Presidência nº 4/2023 (63692)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	004	pt_BR
local.identifier.year	2023	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1